Questão 53 de Tributário — OAB 2012
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
A contribuição de melhoria é um tributo de competência dos Municípios.
As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B — resposta correta
O ICMS tem destinação orçamentária específica.
O ICMS é um imposto e não possui destinação orçamentária específica.
Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
Os impostos não têm como finalidade principal a intervenção do Estado na economia.
Gabarito comentado
As taxas são tributos que podem ser cobrados por diferentes esferas de governo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as taxas podem ser instituídas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Isso está previsto na Constituição Federal.
Fundamento legal
Art. 145, CF/88
Dica
Lembre-se: taxas são para serviços prestados, enquanto impostos são para arrecadação geral.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre taxas e impostos
- Não confundir a contribuição de melhoria com taxas de serviço