Penal
Exame 2012-06a
Questão 60
Questão 60 de Penal — OAB 2012
Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.
B
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
C
A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.
D
Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.