Questão 65 de Processo Penal — OAB 2012
No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
Alternativas
por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável.
A instauração do inquérito não é sempre indispensável, pois há crimes que podem ser apurados sem ele.
pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.
A autoridade policial não pode arquivar o inquérito, essa decisão é do Ministério Público.
para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto.
tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo que não garante contraditório e ampla defesa.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o inquérito não é um processo judicial e, portanto, não segue as garantias do contraditório. Os elementos colhidos são apenas indícios, não provas definitivas.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: inquérito é investigação, não julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o inquérito é obrigatório para todos os crimes.
- Não confundir a função do inquérito com a do processo judicial.