Questão 67 de Processo Penal — OAB 2012
A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?
Alternativas
Aos Juízes Federais.
Alternativa A — resposta correta
Ao Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça não executa cartas rogatórias, mas pode julgá-las.
Aos Juízes Estaduais.
Juízes Estaduais não têm competência para tratar de questões federais como cartas rogatórias.
Ao Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal atua em casos de constitucionalidade, não na execução de cartas rogatórias.
Gabarito comentado
A execução de Carta Rogatória no Brasil é competência dos Juízes Federais.
Por que a alternativa A está correta
Os Juízes Federais são responsáveis por questões que envolvem a jurisdição federal, incluindo a execução de cartas rogatórias. Isso se deve à natureza internacional do pedido.
Fundamento legal
Art. 109, I, da CF/88
Dica
Lembre-se: 'Rogatória' é 'Federal', então vai para os Juízes Federais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre juízes estaduais e federais
- Não confundir a função do STJ com a execução de cartas rogatórias