Questão 72 de Trabalho — OAB 2012
Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.
A nova contratação pode ocorrer antes de três meses, dependendo das circunstâncias.
São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.
As formas autorizadas para contrato por prazo determinado são mais restritas do que as mencionadas.
Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O contrato de emprego pode ser por prazo indeterminado ou determinado, com regras específicas para cada tipo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque define o contrato por prazo indeterminado como aquele sem duração estipulada. Isso permite flexibilidade nas obrigações de serviço.
Fundamento legal
Art. 443 da CLT
Dica
Lembre-se: indeterminado = sem prazo definido.
Pegadinhas
- Cuidado com as regras de sucessão de contratos por prazo determinado.
- Não confundir as modalidades de contrato com as suas finalidades.