Questão 73 de Trabalho — OAB 2012
Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
Durante o afastamento por benefício previdenciário, não há depósito do FGTS.
esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
O período de afastamento não conta para o período aquisitivo de férias.
durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O retorno ao trabalho após benefício previdenciário tem regras específicas.
Por que a alternativa D está correta
Marcos deve retornar em até 30 dias após a cessação do benefício, ou será considerado abandono de emprego. Essa regra é importante para garantir a continuidade do vínculo empregatício.
Fundamento legal
Art. 482, 'e', da CLT
Dica
Lembre-se: 30 dias para voltar ou abandono de emprego.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre afastamento e interrupção do contrato
- Não confundir benefícios relacionados a acidentes de trabalho com doenças comuns