Questão 77 de Processo Trabalho — OAB 2012
Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
Alternativa A — resposta correta
No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo.
As exceções podem suspender o processo, ao contrário do que afirma a alternativa.
No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e de suspeição, devendo ser decididas na sentença que põe termo ao processo.
As exceções de incompetência e suspeição não são decididas apenas na sentença final.
No processo trabalhista, a incompetência relativa e a suspeição do juiz devem ser arguidas como matéria de defesa e decididas somente na sentença que põe termo ao processo.
A incompetência relativa e a suspeição não devem ser tratadas apenas na sentença.
Gabarito comentado
As exceções processuais no direito do trabalho têm regras específicas sobre sua suspensão e decisão.
Por que a alternativa A está correta
A exceção de suspeição realmente suspende o processo e deve ser decidida rapidamente, garantindo celeridade. A abertura de vista ao exceto por 24 horas é uma regra clara nesse contexto.
Fundamento legal
Art. 800 da CLT
Dica
Lembre-se: suspeição suspende, enquanto outras exceções podem ser decididas ao final.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre incompetência absoluta e relativa
- Não confundir suspeição com impedimento do juiz