Questão 79 de Processo Trabalho — OAB 2012
Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista
Alternativas
deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.
Está errada porque limita a ação apenas ao local da prestação dos serviços.
poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.
Alternativa B — resposta correta
deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente.
Incorreta, pois não se pode ajuizar somente no local da contratação.
poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.
Errada, pois o domicílio do autor não é um local válido para essa ação.
Gabarito comentado
A reclamação trabalhista pode ser ajuizada em diferentes locais dependendo da situação do empregado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a reclamação pode ser proposta tanto no local da contratação quanto no da prestação dos serviços. Isso garante ao trabalhador mais opções para buscar seus direitos.
Fundamento legal
Art. 651 da CLT
Dica
Lembre-se: contratação ou prestação, duas opções para o trabalhador.
Pegadinhas
- Cuidado com a limitação ao local da prestação
- Não confundir domicílio do autor com locais válidos para a ação