Questão 3 de Ética — OAB 2012
Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:
Alternativas
Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.
A afirmação de que não há crime é falsa, pois a calúnia é punível.
Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.
A alternativa confunde os tipos de ofensa, pois a imunidade não cobre a calúnia.
Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A conduta da advogada Aparecida viola normas éticas e legais ao ofender um magistrado.
Por que a alternativa D está correta
Aparecida desrespeitou o dever de urbanidade e cometeu calúnia ao insinuar que o magistrado recebeu vantagem indevida. A imunidade profissional não abrange ofensas que configuram crimes como a calúnia.
Fundamento legal
Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 2º e Art. 138 do Código Penal
Dica
Lembre-se: ofensas pessoais não têm proteção da imunidade profissional.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre injúria e calúnia
- Não confundir imunidade com liberdade para ofender