Questão 6 de Ética — OAB 2012
O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo Ministério Público aos acusados, clientes do escritório em questão, bem como a impossibilidade de obtenção, por outros meios, de prova dos crimes por eles praticados. Considerando o que dispõem as normas aplicáveis à hipótese, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A inviolabilidade de escritórios de advocacia é absoluta, sendo ilegal e inconstitucional, em qualquer hipótese, a realização de medida de busca e apreensão em seu interior.
A inviolabilidade não é absoluta, podendo haver exceções.
A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver certeza de que serão encontradas provas do crime praticado pelo cliente do advogado que ali trabalhe.
A certeza de provas não é requisito, mas sim indícios de autoria e materialidade.
A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe, sendo, no entanto vedada a utilização de documentos pertencentes a clientes do advogado investigado, quando os mesmos não estejam, por sua vez, sob formal investigação.
Alternativa C — resposta correta
A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe. Neste caso, a garantia da inviolabilidade resta absolutamente afastada, não havendo limites para a realização da medida.
Gabarito comentado
A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa em casos de crime.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia quando há indícios de crime. Contudo, documentos de clientes não podem ser utilizados se não estiverem sob investigação.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: inviolabilidade é como um vidro, pode ser quebrado em certas situações.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de inviolabilidade absoluta
- Não confundir indícios com certeza de provas