Questão 9 de Ética — OAB 2012
A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:
Alternativas
Advogado-Geral da União.
O Advogado-Geral da União é o chefe da Advocacia Geral da União.
Defensor Público
O Defensor Público atua na defesa dos interesses de pessoas sem recursos.
Advogado (Procurador) de Autarquia.
O Advogado (Procurador) de Autarquia representa entidades públicas.
Advogado de Sociedade de Economia Mista.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Advocacia Pública abrange diversas funções, mas não inclui todos os advogados.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque advogados de sociedades de economia mista não integram a Advocacia Pública. Eles atuam em esferas privadas e não públicas.
Fundamento legal
Art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: Advocacia Pública é para defender o Estado, não o privado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre autarquias e sociedades de economia mista.
- Não confundir defensor público com advogado particular.