Questão 11 de Ética — OAB 2012
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
Alternativas
É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
A OAB deve ter parceria com instituições de ensino superior para o estágio.
Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
Alternativa B — resposta correta
Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
A carga horária mínima é de 300 horas, não 360.
Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
A complementação deve ser feita em escritórios credenciados pela OAB.
Gabarito comentado
O Estágio Profissional de Advocacia é essencial para a inscrição na OAB.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o estágio pode ser oferecido por instituições de ensino superior em parceria com a OAB. Isso garante a supervisão adequada do estágio.
Fundamento legal
Art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: estágio é com a OAB e a faculdade, não sozinho.
Pegadinhas
- Cuidado com a carga horária mínima, que é 300 horas.
- Não confundir credenciamento com não credenciamento para estágios.