Questão 12 de Ética — OAB 2012
Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que
Alternativas
a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
A alienação de bens não é ato privativo do Presidente, mas requer aprovação da Diretoria.
a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
Alternativa B — resposta correta
a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
A oneração de bens não é atribuição exclusiva do Presidente do Conselho Federal.
a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.
A disposição sobre bens móveis também precisa de aprovação da Diretoria, não é só do Presidente.
Gabarito comentado
A aquisição de bens pela OAB requer aprovação da Diretoria.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a aquisição de bens realmente depende da aprovação da Diretoria da OAB. Isso garante que as decisões sejam coletivas e não individuais.
Fundamento legal
Art. 4º, do Regulamento Geral da OAB
Dica
Lembre-se: toda aquisição de bens precisa de um 'ok' da Diretoria.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre aquisição e alienação
- Não confundir atribuições do Presidente da Seccional com do Conselho Federal