Questão 16 de Constitucional — OAB 2012
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Alternativas
Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
A Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa precisa demonstrar pertinência temática para ajuizar ADI.
Conselho Federal da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Entidade de Classe de âmbito nacional.
Entidades de classe de âmbito nacional também devem comprovar pertinência temática para a ADI.
Confederação Sindical.
Confederações sindicais precisam demonstrar pertinência temática ao propor ADI.
Gabarito comentado
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta por diversos órgãos, mas alguns precisam demonstrar pertinência temática.
Por que a alternativa B está correta
O Conselho Federal da OAB pode ajuizar ADI sem necessidade de demonstrar pertinência temática. Isso se deve à sua função de defesa da ordem jurídica e dos direitos da sociedade.
Fundamento legal
Art. 103, CF/88
Dica
Lembre-se: OAB é um 'carta branca' para ADI, enquanto outros precisam de 'passaporte' (pertinência temática).
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre órgãos que podem e não podem ajuizar ADI.
- Não confundir a OAB com entidades de classe que precisam de pertinência temática.