Constitucional
Exame 2012-07
Questão 16
Questão 16 de Constitucional — OAB 2012
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Alternativas
A
Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
B
Conselho Federal da OAB.
C
Entidade de Classe de âmbito nacional.
D
Confederação Sindical.