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Constitucional
Exame 2012-07
Questão 16

Enunciado

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

Alternativas

A

Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).

B

Conselho Federal da OAB.

C

Entidade de Classe de âmbito nacional.

D

Confederação Sindical.

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