Questão 17 de Constitucional — OAB 2012
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
Alternativas
o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
O Presidente da Câmara não assume definitivamente, apenas interinamente.
o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
O Presidente do Senado também não assume definitivamente, apenas interinamente.
far-se-á nova eleição direta.
Nova eleição direta não é prevista para essa situação específica.
far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente no penúltimo ano de mandato requer eleição indireta.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, em caso de vacância, o Congresso Nacional realiza a eleição indireta. Isso garante a continuidade do governo até o final do mandato.
Fundamento legal
Art. 81, CF/88
Dica
Lembre-se: vacância no penúltimo ano = eleição indireta pelo Congresso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o Presidente da Câmara assume definitivamente.
- Não confundir eleição direta com indireta em casos de vacância.