Questão 18 de Constitucional — OAB 2012
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
Alternativas
organização sindical.
Organizações sindicais têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
partido político com representação no Congresso Nacional.
Partidos políticos com representação no Congresso também podem impetrar esse tipo de mandado.
entidade de classe de âmbito nacional.
associações paramilitares.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O mandado de segurança coletivo é um instrumento para proteger direitos de grupos ou categorias.
Por que a alternativa D está correta
Associações paramilitares não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, pois não representam interesses sociais legítimos. Apenas entidades reconhecidas e regulamentadas podem fazê-lo.
Fundamento legal
Art. 5º, XXX, CF/88
Dica
Lembre-se: apenas entidades reconhecidas e legítimas podem agir em nome de grupos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre entidades de classe e associações não regulamentadas.
- Não confundir legitimidade com representatividade em casos de mandado de segurança.