Questão 19 de Constitucional — OAB 2012
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
Alternativas
mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos.
Exige mais de dois terços das Assembleias, o que é incorreto.
mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos.
Fala em mais de um terço, mas a exigência é de mais da metade.
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.
Alternativa C — resposta correta
mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos.
Gabarito comentado
As Emendas Constitucionais podem ser propostas por Assembleias Legislativas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque exige a proposta de mais da metade das Assembleias, com maioria relativa de votos em cada uma. Isso está previsto na Constituição.
Fundamento legal
Art. 60, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: mais da metade, maioria relativa é a chave das emendas.
Pegadinhas
- Cuidado com a quantidade de Assembleias necessárias
- Não confundir maioria relativa com unanimidade