Questão 24 de Internacional — OAB 2012
Um jato privado, pertencente a uma empresa norte-americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte-americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro
Alternativas
tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
Alternativa A — resposta correta
não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.
A nacionalidade do réu não exclui a competência brasileira.
não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.
O juiz brasileiro tem competência, não precisa remeter o caso.
tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.
A nacionalidade da vítima não é o único critério para competência.
Gabarito comentado
A competência para julgar o caso é do Brasil devido ao local do acidente.
Por que a alternativa A está correta
O acidente ocorreu em território brasileiro, o que confere competência ao juiz brasileiro. A nacionalidade do réu não impede a jurisdição brasileira.
Fundamento legal
Art. 88 do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: local do fato é crucial para a competência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que réus estrangeiros não podem ser processados no Brasil.
- Não confundir competência com jurisdição, que são conceitos diferentes.