Questão 25 de Criança e Adolescente — OAB 2012
Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente regula situações dessa natureza, consignando direitos do adolescente privado de liberdade. Diante das diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que
Alternativas
Joana tem direito à visitação, que deve ser respeitado na frequência mínima semanal, e não poderá ser suspenso sob pena de violação das garantias fundamentais do adolescente internado.
A visitação pode ser suspensa em certas situações, não é garantida a frequência mínima.
é expressamente garantido o direito de Joana se corresponder com seus familiares e amigos, mas é vedada a possibilidade de avistar-se reservadamente com seu defensor.
Joana pode se encontrar reservadamente com seu defensor, não é vedado.
a autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, exceto de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.
as visitas dos pais de Joana poderão ser suspensas temporariamente, mas em tal situação permanece o seu direito de continuar internada na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos aos adolescentes internados.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a suspensão das visitas, mas assegura o direito de Joana permanecer na mesma localidade de internação. Isso protege a continuidade do vínculo familiar.
Fundamento legal
Art. 45, ECA
Dica
Lembre-se: visitas podem ser suspensas, mas o local de internação deve ser próximo da família.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que visitas são sempre garantidas
- Não confundir o direito de correspondência com o direito de visitação