Administrativo
Exame 2012-07
Questão 27
Questão 27 de Administrativo — OAB 2012
É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,
Alternativas
A
gera a possibilidade de cobrança de preço público.
B
se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.
C
para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.
D
deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.