Questão 29 de Administrativo — OAB 2012
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
A renúncia é a desistência voluntária do ato, não relacionada ao interesse público.
A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
A cassação ocorre por razões de legalidade, não apenas de conveniência.
A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas modalidades, como a caducidade.
Por que a alternativa D está correta
A caducidade acontece quando uma nova norma jurídica torna o ato anterior inadmissível. Portanto, a alternativa D está correta ao descrever essa situação.
Fundamento legal
Art. 53 da Lei 9.784/99
Dica
Lembre-se: caducidade é por nova norma, revogação é por conveniência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre revogação e cassação
- Não confundir renúncia com caducidade