Questão 32 de Administrativo — OAB 2012
O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,
Alternativas
o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.
O tombamento é um ato administrativo que se aplica a bens móveis e imóveis.
o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.
O proprietário pode alienar o bem, mas não pode exigir desapropriação.
o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.
O bem tombado não pode ser alienado livremente, pois o novo proprietário deve respeitar o tombamento.
o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O tombamento é uma proteção ao patrimônio cultural, mas não impede certas disposições do proprietário.
Por que a alternativa D está correta
O proprietário pode gravar o bem tombado com penhor, pois o tombamento não retira seu direito de propriedade. O penhor é uma garantia que não é afetada pelo tombamento.
Fundamento legal
Art. 5º, XXII, CF/88
Dica
Lembre-se: tombamento protege, mas não impede penhor.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que tombamento proíbe qualquer transação.
- Não confundir tombamento com desapropriação.