Questão 49 de Empresarial — OAB 2012
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
Alternativas
é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
Não é necessário protesto para cobrar avalistas de notas promissórias.
o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
O avalista não pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O aval é uma garantia que mantém a obrigação do avalista mesmo em caso de nulidade da obrigação garantida.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a nulidade não afeta a obrigação do avalista, exceto se for por vício de forma. Isso assegura a proteção do credor.
Fundamento legal
Art. 899 do Código Civil
Dica
Lembre-se: o avalista garante mesmo que a obrigação seja nula, a menos que a nulidade seja por vício de forma.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de protesto, que não é obrigatório.
- Não confundir a exigência de execução com a responsabilidade do avalista.