Questão 50 de Empresarial — OAB 2012
Sobre as marcas, é correto afirmar que
Alternativas
a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida não são sinônimos, possuem definições distintas.
a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
A vigência do registro de marca é de 10 anos, podendo ser prorrogada por períodos iguais.
é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
Alternativa C — resposta correta
a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
A definição de marca de produto ou serviço é mais ampla e não se limita a uma entidade específica.
Gabarito comentado
A cessão de pedido de registro de marca é permitida sob certas condições legais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a cessão é permitida desde que o cessionário cumpra os requisitos legais. Isso garante a continuidade do processo de registro.
Fundamento legal
Art. 134 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Dica
Lembre-se: a marca de alto renome é um status especial, não um sinônimo.
Pegadinhas
- Cuidado com a duração do registro, que é 10 anos, não 5.
- Não confundir marcas de alto renome com marcas notoriamente conhecidas.