Questão 51 de Empresarial — OAB 2012
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
Alternativas
o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.
Nem todos os acionistas têm direito de voto, pois isso varia conforme a classe das ações.
os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.
Os dividendos não são obrigatórios em todos os exercícios, depende do lucro da companhia.
o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.
A retirada do acionista não é automática com a introdução de cláusula compromissória.
o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os acionistas têm direitos específicos para fiscalizar a companhia.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o acionista pode fiscalizar e, se tiver mais de 5% do capital, exigir a exibição dos livros. Isso garante transparência e proteção contra irregularidades.
Fundamento legal
Art. 1.075, CC
Dica
Lembre-se: 5% é a chave para fiscalizar e exigir livros.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos de voto e classes de ações
- Não confundir dividendos obrigatórios com a situação financeira da empresa