Questão 53 de Tributário — OAB 2012
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
Alternativas
são restituíveis.
Empréstimos compulsórios são, de fato, restituíveis ao contribuinte.
podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
Alternativa B — resposta correta
a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
A competência para instituir empréstimos compulsórios é exclusiva da União.
podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
Empréstimos podem ser instituídos em caso de guerra, sem respeitar a anterioridade.
Gabarito comentado
Empréstimos compulsórios são tributos que devem ser restituídos ao contribuinte.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está incorreta, pois empréstimos compulsórios não podem ser instituídos por medida provisória. A Constituição exige lei específica para sua criação.
Fundamento legal
Art. 148, CF/88
Dica
Lembre-se: empréstimos são 'compulsórios' e 'restituíveis'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre empréstimos e tributos ordinários
- Não confundir a competência da União com estados ou municípios