Tributário
Exame 2012-07
Questão 55
Questão 55 de Tributário — OAB 2012
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
Alternativas
A
remissão.
B
prescrição.
C
decadência.
D
transação.