Questão 56 de Tributário — OAB 2012
Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde
Alternativas
pela metade dos tributos.
O novo proprietário não responde apenas pela metade dos tributos.
subsidiariamente pela integralidade dos tributos.
A responsabilidade não é subsidiária, mas sim integral.
integralmente por todos os tributos.
Alternativa C — resposta correta
solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos.
Gabarito comentado
O novo proprietário de um estabelecimento comercial é responsável integralmente pelos tributos devidos até a data da aquisição.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o novo adquirente assume todas as obrigações tributárias do estabelecimento. Isso ocorre independentemente de qualquer acordo entre as partes.
Fundamento legal
Art. 133 do Código Tributário Nacional
Dica
Lembre-se: quem compra um negócio, herda suas dívidas tributárias.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de responsabilidade subsidiária
- Não confundir com a responsabilidade solidária que envolve o antigo proprietário