Questão 58 de Ambiental — OAB 2012
Um shopping center, que possui cerca de 250 lojas e estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze anos sobre um antigo aterro sanitário e, desde sua inauguração, sofre com a decomposição de material orgânico do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em níveis considerados perigosos à saúde humana, podendo causar explosões. Em razão do caso exposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Como o shopping foi construído há mais de cinco anos, a obrigação de elaborar estudo prévio de impacto ambiental e de se submeter a licenciamento já prescreveu. Assim o empreendimento poderá continuar funcionando.
A prescrição não se aplica a obrigações ambientais contínuas.
A licença de operação ambiental tem prazo de validade de dez anos. Logo o shopping já cumpriu com suas obrigações referentes ao licenciamento e ao estudo prévio de impacto ambiental, e poderá continuar com suas atividades regularmente.
A licença de operação não exime o shopping de adotar medidas de segurança em caso de riscos.
A decomposição de material orgânico continua ocorrendo, e é considerada perigosa à saúde humana e ao meio ambiente. Logo, o shopping center em questão poderá ser obrigado pelo órgão ambiental competente a adotar medidas para promover a dispersão do gás metano, de forma a minimizar ou anular os riscos ambientais, mesmo que já possua licença de operação válida.
Alternativa C — resposta correta
Caso o shopping center possua licença de operação válida, não poderá ser obrigado pelo órgão ambiental competente, no caso exposto, a adotar novas medidas para a dispersão do gás metano. Apenas no momento da renovação de sua licença de operação poderá ser obrigado a adquirir novo equipamento para tal fim.
Gabarito comentado
A responsabilidade ambiental persiste mesmo após a obtenção da licença de operação.
Por que a alternativa C está correta
A decomposição de material orgânico gera riscos à saúde e ao meio ambiente, exigindo medidas corretivas. O órgão ambiental pode exigir ações mesmo com licença válida.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: licença não é carta branca para ignorar problemas ambientais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a licença é permanente.
- Não confundir validade da licença com a ausência de obrigações.