Questão 60 de Penal — OAB 2012
John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira
Alternativas
não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.
A lei brasileira é aplicável independentemente da bandeira da embarcação.
é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.
Alternativa B — resposta correta
é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.
O crime foi cometido em território nacional, não em território estrangeiro.
não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.
A Convenção de Viena não se aplica a este caso, pois a jurisdição é nacional.
Gabarito comentado
A lei brasileira é aplicável a crimes cometidos em embarcações estrangeiras atracadas em território nacional.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a embarcação estava em território brasileiro, o que torna a lei nacional aplicável. O local do crime é determinante para a jurisdição.
Fundamento legal
Art. 7º, I, do Código Penal
Dica
Lembre-se: onde ocorre o crime define a lei que se aplica.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a nacionalidade da embarcação sempre prevalece.
- Não confundir jurisdição nacional com tratados internacionais.