Questão 66 de Processo Penal — OAB 2012
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
O silêncio do acusado não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mesmo no caso de crimes hediondos.
O silêncio do acusado realmente não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
A todo tempo o juiz poderá, atendendo pedido fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença.
O juiz pode, sim, realizar novo interrogatório a qualquer tempo, mesmo após os autos estarem conclusos.
O mudo será interrogado oralmente, devendo responder às perguntas por escrito, salvo quando não souber ler e escrever, situação em que intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O interrogatório judicial é um procedimento importante no processo penal.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está incorreta porque o juiz não pode realizar o interrogatório por videoconferência apenas para reduzir custos. A necessidade deve estar vinculada à segurança ou à logística do processo.
Fundamento legal
Art. 185, CPP
Dica
Lembre-se: o silêncio é proteção, não confissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação do silêncio do réu
- Não confundir videoconferência com necessidade de segurança