Questão 69 de Processo Penal — OAB 2012
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
Alternativas
a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
Alternativa A — resposta correta
que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
A alternativa B está incorreta, pois a nulidade pode ser declarada mesmo sem prejuízo, mas a ausência de prejuízo pode levar à não declaração.
que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
A alternativa C está errada, pois a parte que deu causa à nulidade pode alegá-la em certos casos.
que as nulidades poderão ser sanadas.
Gabarito comentado
A Teoria Geral das Nulidades trata dos efeitos dos atos processuais viciados.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o princípio da causalidade permite que um ato nulo afete atos subsequentes que dependem dele. Isso significa que a nulidade se estende além do ato inicial.
Fundamento legal
Art. 282, CPP
Dica
Lembre-se: nulidade pode 'contaminar' atos subsequentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que nulidade sempre exige prejuízo
- Não confundir nulidade com sanabilidade dos atos