Questão 70 de Trabalho — OAB 2012
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.
O princípio da intangibilidade salarial não se aplica quando há norma coletiva autorizando o desconto.
O desconto foi lícito, em face da não observância das recomendações previstas em norma coletiva.
Alternativa B — resposta correta
O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.
O desconto pode ser lícito mesmo sem dolo, desde que haja negligência.
O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.
A norma coletiva pode transferir riscos ao empregado, desde que prevista e aceita.
Gabarito comentado
Descontos salariais podem ser autorizados por norma coletiva em casos de negligência do empregado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a norma coletiva permite o desconto em caso de descumprimento das recomendações. O frentista não seguiu a orientação, tornando o desconto lícito.
Fundamento legal
Art. 7º, XXVI, CF/88
Dica
Lembre-se: norma coletiva pode flexibilizar regras sobre descontos salariais.
Pegadinhas
- Cuidado com a intangibilidade salarial, que não se aplica aqui.
- Não confundir negligência com dolo, pois são conceitos diferentes.