Questão 76 de Processo Trabalho — OAB 2012
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
Alternativas
não cabe a produção de prova pericial.
A produção de prova pericial é permitida, se necessária para o deslinde do feito.
a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
A citação por edital é permitida, mas deve seguir requisitos específicos, como a tentativa de citação pessoal.
o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O rito sumaríssimo é aplicado em causas trabalhistas de menor valor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o rito sumaríssimo se aplica a causas cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos. Isso facilita a celeridade no julgamento das demandas.
Fundamento legal
Art. 852-A, CLT
Dica
Lembre-se: 40 salários mínimos = rito sumaríssimo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que não pode haver prova pericial.
- Não confundir rito sumaríssimo com rito ordinário.