Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2012
Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que
Alternativas
cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
Recurso de revista não cabe contra acórdão de agravo de instrumento.
o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
O recurso adesivo não é compatível com o processo do trabalho.
são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
Alternativa C — resposta correta
na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato.
Gabarito comentado
Os recursos no direito processual do trabalho têm regras específicas sobre sua admissibilidade e prazos.
Por que a alternativa C está correta
Embargos de declaração não são cabíveis contra decisões que admitem recursos, pois não interrompem prazos. Isso garante agilidade no processo.
Fundamento legal
Art. 1.022 do CPC
Dica
Lembre-se: embargos não param o relógio do recurso!
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos de declaração e outros recursos
- Não confundir a compatibilidade do recurso adesivo com o processo do trabalho