Questão 79 de Processo Trabalho — OAB 2012
Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.
A alternativa A confunde os tipos de títulos, pois não inclui corretamente os casos de execução.
Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.
A alternativa B é errada ao afirmar que apenas decisões com efeito suspensivo são títulos judiciais.
Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.
Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A execução trabalhista pode ocorrer por títulos judiciais e extrajudiciais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque reconhece a possibilidade de execução por título judicial em caso de descumprimento de acordo e por título extrajudicial em termos de ajuste de conduta. Isso está de acordo com a legislação trabalhista vigente.
Fundamento legal
Art. 876 da CLT
Dica
Lembre-se: título judicial é decisão do juiz, título extrajudicial é acordo ou documento fora do processo judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de título judicial e extrajudicial
- Não confundir termos de ajuste de conduta com outros tipos de acordos