Questão 2 de Ética — OAB 2012
O advogado “Y”, recém formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da cidade onde reside, oferecendo seus serviços profissionais. Nos panfletos distribuídos por “Y” constam informações acerca da sua especialização técnico-científica, localização e telefones do seu escritório. Por outro lado, “Y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez constar os valores cobrados por seus serviços profissionais, fixados, aliás, em patamares inferiores àqueles estipulados pela tabela de honorários da OAB. Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
“Y” incorre em infração disciplinar, consistente na captação irregular de causas, ao distribuir panfletos ao público oferecendo seus serviços como advogado.
A distribuição de panfletos pode ser considerada captação irregular de causas.
“Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fixar honorários em valores inferiores aos estipulados na tabela de honorários da OAB.
Fixar honorários abaixo da tabela da OAB é uma violação ética.
“Y” pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais, desde que neles não conste sua especialização técnico-científica.
Alternativa C — resposta correta
“Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fazer constar de sua placa referências aos valores cobrados por seus serviços profissionais.
Exibir valores cobrados em placa é proibido pelo Código de Ética.
Gabarito comentado
A questão aborda a publicidade e a captação de clientela por advogados.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a OAB permite a divulgação de serviços, desde que não contenham informações sobre especialização. A informação sobre especialização pode ser considerada captação irregular de clientela.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: publicidade é permitida, mas captação irregular não é.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre publicidade e captação de clientela
- Não confundir especialização com experiência