Questão 3 de Ética — OAB 2012
João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar-se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares.
O advogado não precisa requerer licença para tratar de questões particulares enquanto está na lista.
O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.
Alternativa B — resposta correta
O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice passa a ser considerado incompatibilizado para o exercício da advocacia.
A inclusão na lista não implica incompatibilidade para o exercício da advocacia.
O advogado que pretende ingressar na magistratura pelo quinto constitucional passa a ser considerado impedido ao compor lista sêxtupla.
O advogado não é considerado impedido ao compor a lista sêxtupla.
Gabarito comentado
O quinto constitucional permite que advogados se tornem juízes sem interromper suas atividades.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado pode continuar exercendo sua advocacia enquanto aguarda a nomeação. A inclusão na lista não gera impedimento imediato para o exercício da profissão.
Fundamento legal
Art. 95, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: lista sêxtupla = advogado ativo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de licença, pois não é necessária.
- Não confundir a inclusão na lista com impedimento para advogar.