Questão 4 de Ética — OAB 2012
José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense. José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
A alternativa A é incorreta porque militares da ativa não podem se inscrever nem no quadro de advogados nem no de estagiários.
Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
Alternativa B — resposta correta
Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
A alternativa C é errada, pois militares da ativa não podem atuar como estagiários, mesmo na Justiça Militar.
Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.
A alternativa D é falsa, pois não há permissão especial para militares da ativa se inscreverem no quadro de estagiários ou advogados.
Gabarito comentado
Militares da ativa não podem se inscrever no quadro de estagiários da OAB.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a legislação proíbe a inscrição de militares da ativa em qualquer quadro da OAB. Isso garante a imparcialidade e a independência da advocacia.
Fundamento legal
Art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: 'Militar ativo, OAB não é destino'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça Militar e OAB
- Não confundir a atuação de militares da ativa com a de reservistas.