Questão 5 de Ética — OAB 2012
O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório profissional de “X”. Um incêndio no prédio em que se localiza o escritório destruiu numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O extravio de autos é caracterizado como infração, com pena de suspensão.
A pena de suspensão não se aplica se não houver dolo ou culpa.
O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio.
A advertência não é adequada, pois o incêndio foi um evento fortuito.
O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.
Alternativa C — resposta correta
O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança.
Gabarito comentado
O extravio de autos por advogados só é punível se houver dolo ou culpa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o extravio deve ser intencional ou negligente para gerar punição. O incêndio foi um evento imprevisível e não doloso.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: extravio só é punido se houver intenção ou descuido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de responsabilidade objetiva
- Não confundir extravio com perda por força maior