Questão 6 de Ética — OAB 2012
João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação. Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como
Alternativas
quirografária.
A alternativa A está errada porque créditos quirografários não têm preferência na ordem de pagamento.
real.
A alternativa B está incorreta, pois créditos reais estão vinculados a bens específicos, o que não se aplica aos honorários.
privilegiada.
Alternativa C — resposta correta
natural.
Gabarito comentado
Os honorários advocatícios têm natureza privilegiada na falência.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque os honorários advocatícios possuem preferência no recebimento em caso de falência. Isso garante que o advogado receba antes dos credores quirografários.
Fundamento legal
Art. 24 da Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: 'honorários têm prioridade, não ficam na periferia'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre créditos quirografários e privilegiados.
- Não confundir a natureza dos honorários com outros tipos de crédito.