Questão 9 de Ética — OAB 2012
Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
Alternativas
abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.
A alternativa A é incorreta pois não se aplica a João, que é professor e não administrador público.
não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.
A alternativa B é errada, pois a função de dirigente público é relevante para as incompatibilidades.
excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
Alternativa C — resposta correta
incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.
Gabarito comentado
O tema principal é a compatibilidade do exercício da advocacia com cargos em universidades públicas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o magistério jurídico é uma exceção às regras de incompatibilidade. João pode exercer a advocacia devido à sua função de professor.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: professor de Direito tem exceção nas incompatibilidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos administrativos e magistério.
- Não confundir as regras de incompatibilidade com as de impedimento.