Questão 11 de Ética — OAB 2012
Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB. Nos termos do Estatuto, deve o requerente
Alternativas
apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de advogados, além de submeter-se a novo Exame de Ordem.
Essa alternativa está errada porque não é necessário submeter-se a novo Exame de Ordem.
requerer a restauração da sua inscrição anterior com os documentos previstos para a inscrição inaugural, sem submissão a novo Exame de Ordem.
A restauração da inscrição não dispensa a comprovação de reabilitação.
indicar provas para a inscrição nos quadros da OAB que comprovem a sua capacidade civil apta a permitir o retorno, e os documentos para inscrição inaugural.
comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à idoneidade moral.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Advogados excluídos por crimes precisam comprovar reabilitação para retornar à OAB.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque exige a comprovação de reabilitação e documentos que atestem a idoneidade moral do advogado. Isso está em conformidade com o Estatuto da OAB.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: reabilitação é chave para o retorno à OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que é preciso novo Exame de Ordem
- Não confundir reabilitação com simples cumprimento de pena