Questão 12 de Ética — OAB 2012
As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
O Conselho pode representar interesses coletivos dos advogados em juízo.
Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
É dever do Conselho zelar pela dignidade e prerrogativas da advocacia.
Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.
Alternativa C — resposta correta
Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.
O Conselho tem a competência de editar e alterar normas internas como o Código de Ética.
Gabarito comentado
O Conselho Federal da OAB possui diversas competências, mas algumas não são exclusivas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a representação internacional não é uma atribuição exclusiva do Conselho Federal. Outros órgãos também podem representar advogados em eventos internacionais.
Fundamento legal
Art. 85, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: o Conselho é o guardião da advocacia, mas não é o único representante internacional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre representação interna e externa
- Não confundir competências do Conselho Federal com as seccionais