Questão 14 de Constitucional — OAB 2012
A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
Alternativas
Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal julga apenas crimes de responsabilidade e questões constitucionais.
Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B — resposta correta
Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça não tem competência para julgar governadores por crimes comuns.
Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
Juízo Criminal da capital não possui jurisdição para esse tipo de crime, que é federal.
Gabarito comentado
A competência para julgar Governador de Estado por crime comum é do Superior Tribunal de Justiça.
Por que a alternativa B está correta
O STJ é o responsável por processar e julgar governadores por crimes comuns, conforme a Constituição. Isso garante um julgamento imparcial e adequado ao nível federal.
Fundamento legal
Art. 105, I, 'a', CF/88
Dica
Lembre-se: Governador = STJ, como um 'governador' que precisa de um 'super' tribunal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre STJ e STF
- Não confundir crimes comuns com crimes de responsabilidade