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Constitucional
Exame 2012-08
Questão 18

Enunciado

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

Alternativas

A

Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

B

Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

C

Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

D

Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

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