Questão 29 de Administrativo — OAB 2012
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
Alternativa A — resposta correta
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.
As autarquias não são de direito privado, mas sim de direito público.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
Empresas públicas são de direito privado, não público.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.
Empresas públicas não são criadas para atividades típicas do Estado, mas sim para explorar atividades econômicas.
Gabarito comentado
As autarquias são entidades da Administração Indireta com características específicas.
Por que a alternativa A está correta
As autarquias são, de fato, pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar funções administrativas. Elas possuem autonomia administrativa e financeira.
Fundamento legal
Art. 37, CF/88
Dica
Lembre-se: autarquia = direito público e criação por lei.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre autarquias e empresas públicas
- Não confundir direito público com direito privado nas definições