Questão 33 de Administrativo — OAB 2012
Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João. Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João deverá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, terá que comprovar a sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.
João não precisa comprovar a culpa de Sílvio, pois a responsabilidade do Estado é objetiva.
João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, presumir-se-á sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.
A culpa de Sílvio não é presumida; o Estado responde independentemente da culpa.
João poderá demandar apenas o Estado X, já que Sílvio estava em serviço quando da colisão e, por isso, a responsabilidade objetiva é do Estado, que terá direito de regresso contra Sílvio, em caso de culpa.
Alternativa C — resposta correta
João terá que demandar Sílvio e o Estado X, já que este último só responde caso comprovada a culpa de Sílvio, que, no entanto, será presumida por ser ele servidor do Estado (responsabilidade objetiva).
Gabarito comentado
A responsabilidade do Estado por atos de servidores públicos é objetiva quando estão em serviço.
Por que a alternativa C está correta
João pode demandar apenas o Estado X, pois a responsabilidade é objetiva. O Estado pode buscar regresso contra Sílvio se houver culpa.
Fundamento legal
Art. 37, §6º, CF/88
Dica
Lembre-se: servidor em serviço = Estado responsável, culpa do servidor é para regresso.
Pegadinhas
- Cuidado com a escolha entre demandar o servidor ou o Estado
- Não confundir responsabilidade objetiva com subjetiva