Questão 35 de Ambiental — OAB 2012
Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
Alternativa A — resposta correta
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
Mistura posse pública com domínio privado, o que é incorreto.
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.
Afirma que as RPPNs não são perpétuas, o que contraria a legislação.
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.
Diz que a RPPN é criada automaticamente, o que não é verdade.
Gabarito comentado
As RPPNs são áreas de conservação em propriedades privadas, com registro permanente.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as RPPNs são criadas em áreas privadas e devem ser averbadas com perpetuidade. O Termo de Compromisso garante a proteção ambiental da área.
Fundamento legal
Art. 21, Lei nº 9.985/2000
Dica
Lembre-se: RPPN = Registro + Perpetuidade + Propriedade Privada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre posse pública e privada
- Não esquecer que RPPNs são sempre perpétuas