Questão 36 de Ambiental — OAB 2012
Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil. Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ao trazer o animal, Luísa não cometeu qualquer ilícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no Brasil.
A propriedade de animais domésticos não se aplica a espécies exóticas.
Ao trazer o animal, Luísa, em princípio, não cometeu qualquer ilícito ambiental, pois o crime contra o meio ambiente só se configuraria caso Luísa abandonasse ou praticasse ações de crueldade contra o animal por ela adotado.
O crime se configura pela introdução do animal, independentemente de abandono ou crueldade.
Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem prévio licenciamento ambiental, sendo a Justiça estadual de Pernambuco competente para julgar a eventual ação.
Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem licença e sem parecer técnico oficial favorável, sendo a Justiça Federal competente para julgar a eventual ação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A introdução de espécies exóticas sem autorização é um crime ambiental no Brasil.
Por que a alternativa D está correta
Luísa cometeu crime ambiental por trazer um animal exótico sem licença. A Justiça Federal é a competente para julgar esse tipo de crime.
Fundamento legal
Art. 29, Lei nº 9.605/98
Dica
Lembre-se: licença é sempre necessária para animais exóticos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre licenciamento e posse de animais domésticos.
- Não confundir competência da Justiça Federal com a estadual em crimes ambientais.